Card 6 de 10 · Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, por parte da doutrina, um direito fundamental de titularidade difusa, cujos titulares são indeterminados e ligados por uma circunstância de fato comum.
Certo — o meio ambiente é o exemplo clássico de direito difuso na doutrina brasileira.
Como direito difuso, o meio ambiente tem titulares indeterminados, ligados apenas por uma circunstância de fato comum (viver no mesmo meio ambiente), sendo bem indivisível, cuja proteção interessa a toda a coletividade indistintamente.
Fundamentação teórica
Art. 81, parágrafo único, I, da Lei nº 8.078/1990 (CDC); doutrina sobre direitos difusos.
Base científica
Meio ambiente como exemplo paradigmático de direito difuso.
Técnica de memorização
MEIO AMBIENTE = o exemplo "de manual" de direito DIFUSO.
Exemplo prático
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para reparar dano ambiental defende interesse difuso de toda a coletividade.
Erros comuns
Classificar o direito ao meio ambiente como direito individual homogêneo, ignorando sua natureza indivisível e de titulares indeterminados.
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