Card 5 de 14 · Índios
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos sobre elas prescritíveis, isto é, sujeitos a extinção pelo decurso do tempo, caso não exercidos.
Errado — os direitos sobre essas terras são IMPRESCRITÍVEIS, e não prescritíveis, conforme o art. 231, §4º, da CF.
O art. 231, §4º, da CF é expresso ao qualificar como imprescritíveis os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, o que significa que esses direitos não se extinguem pelo simples decurso do tempo, ainda que não exercidos por longo período.
Fundamentação teórica
Art. 231, §4º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Imprescritibilidade dos direitos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
Técnica de memorização
DIREITOS sobre terra indígena: INALIENÁVEIS + INDISPONÍVEIS + IMPRESCRITÍVEIS — nunca se perdem pelo tempo.
Exemplo prático
Mesmo que uma comunidade indígena não ocupe efetivamente sua terra tradicional por determinado período, seu direito sobre ela não se extingue pelo decurso do tempo.
Erros comuns
Achar que os direitos sobre terras indígenas podem se extinguir pela prescrição, quando a Constituição os qualifica expressamente como imprescritíveis.
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