Card 6 de 12 · Assistência Social
As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195 da Constituição Federal, além de outras fontes.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 204, caput, da CF.
O financiamento das ações de assistência social conecta-se ao orçamento geral da seguridade social, refletindo a lógica solidária e integrada do sistema, sem prejuízo de outras fontes de recursos previstas em legislação específica.
Fundamentação teórica
Art. 204, caput, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Financiamento da assistência social vinculado ao orçamento da seguridade social, entre outras fontes.
Técnica de memorização
ASSISTÊNCIA SOCIAL: parte do dinheiro vem do ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 195), além de outras fontes.
Exemplo prático
O Fundo Nacional de Assistência Social recebe recursos vinculados ao orçamento da seguridade social para custear programas assistenciais.
Erros comuns
Achar que a assistência social é financiada exclusivamente por recursos alheios ao orçamento da seguridade social.
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