Card 8 de 12 · Assistência Social
A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é diretriz da assistência social, prevista no art. 204 da Constituição Federal.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 204, II, da CF.
A participação popular busca garantir controle social sobre a formulação e a execução das políticas de assistência social, refletindo, assim como no SUS, a importância da gestão democrática e participativa desse sistema.
Fundamentação teórica
Art. 204, II, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação e controle das políticas assistenciais.
Técnica de memorização
ASSISTÊNCIA SOCIAL: população participa da formulação E do controle das políticas, via organizações representativas.
Exemplo prático
Os Conselhos Municipais de Assistência Social são exemplo de instância de participação popular nessa área.
Erros comuns
Achar que a formulação de políticas de assistência social é atribuição exclusiva do governo, sem qualquer participação popular.
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