Card 7 de 15 · Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Certo — é a redação literal do art. 225, §5º, da CF.
Essa indisponibilidade busca assegurar que terras devolutas relevantes para a proteção ambiental não sejam alienadas de forma a comprometer os ecossistemas naturais que elas eventualmente abriguem.
Fundamentação teórica
Art. 225, §5º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Indisponibilidade de terras devolutas estaduais necessárias à proteção de ecossistemas naturais.
Técnica de memorização
TERRA DEVOLUTA ESTADUAL necessária para proteger ecossistema: fica INDISPONÍVEL, não pode ser livremente alienada.
Exemplo prático
Uma área de terra devoluta estadual que abriga ecossistema relevante não pode ser alienada de forma que comprometa sua proteção ambiental.
Erros comuns
Achar que essa indisponibilidade se aplica apenas a terras da União, ignorando a menção expressa a terras devolutas dos Estados.
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