Card 7 de 15 · Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear Dificuldade: Fácil
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.