Card 2 de 20 · Previdência Social
O regime geral de previdência social atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 201, I, da CF.
Esses são alguns dos eventos de risco social cobertos pelo RGPS, correspondendo, respectivamente, a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e aposentadoria por idade.
Fundamentação teórica
Art. 201, I, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Eventos cobertos pelo RGPS: doença, invalidez, morte, idade avançada.
Técnica de memorização
RGPS cobre: DOENÇA (auxílio-doença), INVALIDEZ (aposentadoria), MORTE (pensão), IDADE AVANÇADA (aposentadoria por idade).
Exemplo prático
Um trabalhador que se torna permanentemente incapaz para o trabalho pode ter direito a aposentadoria por invalidez.
Erros comuns
Achar que esses eventos cobertos pelo RGPS incluem também situações de natureza puramente assistencial, sem relação com a contribuição prévia.
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