Card 7 de 15 · Saúde
Compete ao Sistema Único de Saúde, entre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 200, I e V, da CF.
Além de suas atribuições assistenciais, o SUS possui competências regulatórias, como controle e fiscalização de produtos e substâncias relacionados à saúde (como a atuação da ANVISA), e produtivas, participando da produção de medicamentos e insumos estratégicos.
Fundamentação teórica
Art. 200, I e V, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Atribuições regulatórias e produtivas do SUS relacionadas a produtos e insumos de saúde.
Técnica de memorização
SUS não só ATENDE — também FISCALIZA produtos de saúde e participa da PRODUÇÃO de medicamentos e insumos.
Exemplo prático
A ANVISA, no exercício da vigilância sanitária, exerce atribuição relacionada a essa competência constitucional do SUS.
Erros comuns
Achar que o SUS se limita à prestação de atendimento médico, sem qualquer papel regulatório ou produtivo.
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