Card 5 de 20 · Previdência Social
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 201, §4º, da CF.
O reajustamento periódico dos benefícios previdenciários busca preservar seu valor real ao longo do tempo, protegendo os beneficiários contra a corrosão inflacionária, conforme critérios estabelecidos em legislação específica.
Fundamentação teórica
Art. 201, §4º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Reajustamento permanente dos benefícios previdenciários para preservação do valor real.
Técnica de memorização
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: precisa de REAJUSTE periódico para não perder valor com a inflação.
Exemplo prático
O reajuste anual dos benefícios do INSS pelo índice oficial de inflação busca concretizar essa garantia constitucional.
Erros comuns
Achar que os benefícios previdenciários, uma vez concedidos, permanecem com o mesmo valor nominal indefinidamente, sem qualquer reajuste.
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