Card 1 de 10 · Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Certo — é a redação literal do art. 225, caput, da CF.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é assegurado a todos, sendo bem de uso comum do povo, com dever compartilhado de defesa e preservação atribuído tanto ao Poder Público quanto à coletividade, em benefício das gerações presentes e futuras.
Fundamentação teórica
Art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com dever compartilhado de preservação intergeracional.
Técnica de memorização
MEIO AMBIENTE: direito de TODOS, dever de DEFENDER de TODOS (Poder Público + coletividade), pensando também nas gerações FUTURAS.
Exemplo prático
Uma ação de reflorestamento realizada por voluntários reflete o dever da coletividade de preservar o meio ambiente.
Erros comuns
Achar que o dever de preservação ambiental é responsabilidade exclusiva do Poder Público, sem qualquer participação da coletividade.
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