Card 2 de 10 · Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares
A função socioambiental da propriedade relaciona o cumprimento da função social da propriedade, prevista no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal, à observância de normas de proteção ambiental.
Certo — a doutrina contemporânea incorpora a dimensão ambiental à tradicional função social da propriedade, criando o conceito de função socioambiental.
A função socioambiental da propriedade reconhece que o cumprimento da função social não se limita a aspectos econômicos e sociais, incorporando também a exigência de respeito às normas de proteção ambiental no uso da propriedade, especialmente relevante em imóveis rurais.
Fundamentação teórica
Art. 5º, XXIII, e art. 186, II, da Constituição Federal de 1988; doutrina sobre função socioambiental da propriedade.
Base científica
Função socioambiental como integração entre função social da propriedade e proteção ambiental.
Técnica de memorização
FUNÇÃO SOCIAL da propriedade hoje inclui também o CUIDADO com o MEIO AMBIENTE — função SOCIOAMBIENTAL.
Exemplo prático
O cumprimento da reserva legal em um imóvel rural é exemplo de exigência relacionada à função socioambiental da propriedade.
Erros comuns
Achar que a função social da propriedade é conceito totalmente dissociado da proteção ambiental.
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