Card 2 de 10 · Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares Dificuldade: Fácil
A função socioambiental da propriedade relaciona o cumprimento da função social da propriedade, prevista no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal, à observância de normas de proteção ambiental.