Card 3 de 10 · Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares

Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares Dificuldade: Médio

O princípio do poluidor-pagador, amplamente aceito na doutrina ambiental brasileira, significa que o poluidor pode livremente optar entre reparar o dano causado ao meio ambiente ou pagar uma multa administrativa de valor equivalente, à sua escolha.