Card 17 de 20 · Incumbências do Poder Público
A vedação a práticas que provoquem a extinção de espécies é incumbência constitucional relacionada à proteção da fauna, prevista no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal.
Certo — é uma das três vedações específicas previstas nesse dispositivo, relacionada à proteção da fauna.
A vedação a práticas que provoquem extinção de espécies busca preservar a biodiversidade, evitando a perda irreversível de espécies da fauna e da flora brasileiras, riqueza natural de grande relevância ecológica e econômica.
Fundamentação teórica
Art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Vedação constitucional a práticas que provoquem extinção de espécies da fauna e flora.
Técnica de memorização
EXTINÇÃO DE ESPÉCIES: vedada constitucionalmente, como parte da proteção à fauna e à flora.
Exemplo prático
A proteção legal a espécies ameaçadas de extinção, como certas aves e mamíferos brasileiros, concretiza essa vedação constitucional.
Erros comuns
Achar que a vedação à extinção de espécies não consta expressamente do texto constitucional, sendo apenas matéria de legislação ordinária.
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