Card 3 de 10 · Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais Dificuldade: Médio
O dever de defender e preservar o meio ambiente é atribuído exclusivamente ao Poder Público, não competindo à coletividade qualquer responsabilidade nesse sentido.