Card 3 de 10 · Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais
O dever de defender e preservar o meio ambiente é atribuído exclusivamente ao Poder Público, não competindo à coletividade qualquer responsabilidade nesse sentido.
Errado — o dever de defesa e preservação do meio ambiente é imposto tanto ao Poder Público quanto à coletividade, conforme o art. 225, caput, da CF.
O texto constitucional é expresso ao impor o dever de defender e preservar o meio ambiente tanto ao Poder Público quanto à coletividade, refletindo a corresponsabilidade de toda a sociedade na proteção ambiental, e não uma responsabilidade exclusivamente estatal.
Fundamentação teórica
Art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Corresponsabilidade do Poder Público e da coletividade na defesa e preservação do meio ambiente.
Técnica de memorização
DEFENDER o meio ambiente é dever do ESTADO e também de CADA UM DE NÓS (coletividade).
Exemplo prático
Uma campanha de conscientização sobre descarte correto de lixo busca engajar a coletividade em seu dever constitucional de preservação ambiental.
Erros comuns
Achar que a responsabilidade pela preservação ambiental recai exclusivamente sobre o Estado, sem qualquer dever da sociedade.
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