Card 3 de 3 · Ciência, Tecnologia e Inovação
O apoio estatal à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, previsto na Constituição Federal, não inclui a concessão de meios e condições especiais de trabalho a quem atua nessas áreas.
Errado — a Constituição prevê expressamente que o Estado concederá aos que se ocupam dessas áreas meios e condições especiais de trabalho.
O apoio à formação de recursos humanos qualificados nas áreas científica e tecnológica, com condições especiais de trabalho, reflete a preocupação constitucional em fomentar a produção de conhecimento e a inovação tecnológica no país.
Fundamentação teórica
Art. 218, §3º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Apoio estatal à formação de recursos humanos em ciência e tecnologia.
Técnica de memorização
FORMAÇÃO DE PESQUISADORES: o Estado apoia e dá condições ESPECIAIS de trabalho a quem atua nessa área.
Exemplo prático
Bolsas de pesquisa concedidas a estudantes de pós-graduação são exemplo de apoio estatal à formação de recursos humanos científicos.
Erros comuns
Achar que o apoio à formação de recursos humanos em ciência e tecnologia é matéria alheia ao texto constitucional.
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