Card 3 de 5 · Primado do Trabalho e Objetivos da Ordem Social
A justiça social, um dos objetivos da ordem social previstos no art. 193 da Constituição Federal, é conceito que a doutrina considera desprovido de qualquer relação com a distribuição de riquezas ou oportunidades, restringindo-se a aspectos puramente formais de igualdade perante a lei.
Errado — a doutrina relaciona a justiça social justamente à distribuição equitativa de riquezas e oportunidades geradas pelo desenvolvimento, e não a aspectos meramente formais.
A justiça social, enquanto objetivo da ordem social, busca corrigir desigualdades e garantir que os benefícios do desenvolvimento econômico e social alcancem toda a coletividade, e não apenas parcela privilegiada da população.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional sobre justiça social como objetivo da ordem social.
Base científica
Justiça social como distribuição equitativa dos frutos do desenvolvimento.
Técnica de memorização
JUSTIÇA SOCIAL: repartir de forma mais JUSTA as riquezas geradas pelo desenvolvimento do país.
Exemplo prático
Programas de redistribuição de renda buscam concretizar, na prática, o objetivo de justiça social previsto no art. 193 da CF.
Erros comuns
Achar que a justiça social se refere apenas à punição de crimes, quando, na verdade, refere-se à distribuição equitativa de bens sociais e econômicos.
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