Card 2 de 8 · Disposições Gerais da Seguridade Social
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento.
Certo — é um dos objetivos expressos no art. 194, parágrafo único, I, da CF.
A universalidade busca assegurar que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas, tanto em relação aos riscos cobertos (cobertura) quanto às pessoas protegidas (atendimento).
Fundamentação teórica
Art. 194, parágrafo único, I, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Universalidade da cobertura (riscos) e do atendimento (pessoas protegidas).
Técnica de memorização
UNIVERSALIDADE: alcançar o MÁXIMO de RISCOS cobertos e de PESSOAS protegidas.
Exemplo prático
A ampliação do público-alvo de um programa assistencial reflete a busca pela universalidade do atendimento.
Erros comuns
Achar que a universalidade da seguridade social é objetivo meramente retórico, sem reflexo em políticas concretas.
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