Card 7 de 20 · Incumbências do Poder Público
Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Certo — é a redação literal do art. 225, §1º, V, da CF.
Essa incumbência relaciona-se ao controle de riscos tecnológicos e ambientais, como o uso de agrotóxicos, produtos químicos perigosos e outras técnicas que possam comprometer a vida, a qualidade de vida ou o equilíbrio ambiental.
Fundamentação teórica
Art. 225, §1º, V, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Controle de técnicas, métodos e substâncias de risco à vida, qualidade de vida e meio ambiente.
Técnica de memorização
SUBSTÂNCIA/TÉCNICA de RISCO: o Poder Público controla produção, comercialização e uso.
Exemplo prático
A regulação sobre o uso de agrotóxicos em plantações reflete essa incumbência constitucional de controle de riscos ambientais.
Erros comuns
Achar que essa incumbência não abrange o controle da comercialização, restringindo-se apenas à produção de substâncias de risco.
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