Card 1 de 20 · Previdência Social
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Certo — é a redação literal do art. 201, caput, da CF.
O regime geral de previdência social (RGPS) é contributivo e de filiação obrigatória, distinguindo-se da assistência social, que é gratuita, e submetendo-se a critérios de equilíbrio financeiro e atuarial que buscam garantir sua sustentabilidade.
Fundamentação teórica
Art. 201, caput, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
RGPS: contributivo, filiação obrigatória, equilíbrio financeiro e atuarial.
Técnica de memorização
RGPS = CONTRIBUIU, RECEBE — filiação OBRIGATÓRIA para quem exerce atividade remunerada.
Exemplo prático
Um trabalhador formal contribui obrigatoriamente para o INSS, integrando o regime geral de previdência social.
Erros comuns
Confundir a natureza contributiva da previdência com a natureza gratuita da assistência social.
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