Card 11 de 15 · Família
O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Certo — é a redação literal do art. 226, §8º, da CF.
Esse dispositivo constitucional fundamenta a criação de políticas e legislações específicas de combate à violência doméstica e familiar, protegendo individualmente cada membro da família contra violências que possam ocorrer no âmbito de suas relações.
Fundamentação teórica
Art. 226, §8º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Assistência estatal à família com mecanismos de combate à violência doméstica.
Técnica de memorização
ESTADO deve criar MECANISMOS para combater a VIOLÊNCIA dentro das relações familiares.
Exemplo prático
A Lei Maria da Penha é exemplo de mecanismo legal criado para cumprir esse dever constitucional de combate à violência doméstica.
Erros comuns
Achar que a proteção estatal à família se limita a aspectos econômicos, sem qualquer preocupação com a violência doméstica.
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