Card 17 de 20 · Previdência Social
As entidades de previdência privada complementar de caráter fechado são livremente acessíveis a qualquer pessoa do público em geral, independentemente de vínculo empregatício ou associativo com o patrocinador.
Errado — as entidades fechadas de previdência complementar destinam-se, em regra, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou a associados de determinadas categorias profissionais, e não ao público em geral.
Diferentemente das entidades abertas, que são acessíveis a qualquer pessoa física, as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) restringem-se a um público específico, vinculado a uma empresa patrocinadora ou a categorias profissionais associadas, não sendo, portanto, de acesso livre ao público em geral.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre entidades fechadas e abertas de previdência complementar; Lei Complementar nº 109/2001.
Base científica
Entidades fechadas de previdência complementar restritas a empregados/associados de patrocinador específico.
Técnica de memorização
FUNDO DE PENSÃO (entidade FECHADA): só para quem trabalha na empresa/categoria vinculada, não é para "qualquer um".
Exemplo prático
Um fundo de pensão de uma estatal, entidade fechada, é destinado aos empregados dessa empresa, e não ao público em geral.
Erros comuns
Confundir entidades fechadas (público restrito) com entidades abertas (acessíveis a qualquer pessoa) de previdência complementar.
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