Card 13 de 15 · Saúde
Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Certo — é a redação literal do art. 200, VII, da CF.
Essa atribuição relaciona-se ao controle de substâncias de alto risco à saúde pública, como medicamentos controlados, produtos tóxicos e materiais radioativos, exigindo fiscalização rigorosa em todas as etapas de sua cadeia de produção e uso.
Fundamentação teórica
Art. 200, VII, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Participação do SUS no controle de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.
Técnica de memorização
SUBSTÂNCIA PSICOATIVA, TÓXICA ou RADIOATIVA: o SUS participa do controle de produção, transporte, guarda e uso.
Exemplo prático
O controle sobre o transporte de material radioativo utilizado em exames de imagem hospitalares relaciona-se a essa atribuição.
Erros comuns
Achar que o controle de substâncias radioativas é matéria exclusivamente de órgãos de energia nuclear, sem relação com o SUS.
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