Card 3 de 3 · Desporto
A Justiça Desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
Certo — é a redação literal do art. 217, §2º, da CF.
A Constituição estabelece um limite temporal razoável para a conclusão dos processos na Justiça Desportiva, evitando a perpetuação indefinida de disputas relacionadas à disciplina e às competições desportivas.
Fundamentação teórica
Art. 217, §2º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Prazo máximo de sessenta dias para decisão final na Justiça Desportiva.
Técnica de memorização
JUSTIÇA DESPORTIVA: prazo máximo de 60 DIAS para decidir, contados da instauração do processo.
Exemplo prático
Um processo disciplinar desportivo instaurado em determinada data deve ser concluído, no máximo, em sessenta dias.
Erros comuns
Confundir o prazo de sessenta dias da Justiça Desportiva com outros prazos constitucionais distintos.
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