Card 15 de 15 · Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear Dificuldade: Fácil
A obrigação de reparar os danos ambientais causados por condutas lesivas ao meio ambiente pode recair tanto sobre pessoas físicas quanto sobre pessoas jurídicas responsáveis pelo dano.