Card 2 de 10 · Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado pela doutrina como direito de terceira dimensão, relacionado ao valor da fraternidade ou solidariedade.
Certo — os direitos ambientais são classicamente enquadrados na terceira dimensão dos direitos fundamentais.
Os direitos de terceira dimensão, relacionados à fraternidade e à solidariedade, têm como titulares grupos indeterminados de pessoas (direitos difusos), sendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado exemplo emblemático dessa categoria.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre dimensões (gerações) dos direitos fundamentais.
Base científica
MEIO AMBIENTE = direito de 3ª DIMENSÃO (fraternidade/solidariedade), de titularidade DIFUSA.
Técnica de memorização
1ª=liberdade, 2ª=igualdade, 3ª=fraternidade — meio ambiente entra na 3ª.
Exemplo prático
A proteção da Amazônia beneficia uma coletividade indeterminada de pessoas, refletindo a natureza difusa e de terceira dimensão desse direito.
Erros comuns
Confundir a terceira dimensão (fraternidade, direitos difusos) com a segunda dimensão (igualdade, direitos sociais).
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