Card 9 de 10 · Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais Dificuldade: Fácil
A expressão "bem de uso comum do povo" reflete a natureza jurídica do meio ambiente como bem de titularidade difusa, e não como bem de propriedade privada ou estatal exclusiva.