Card 4 de 6 · Educação
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade, não sendo assegurada sua oferta gratuita a quem não teve acesso a ela na idade própria.
Errado — desde a EC nº 59/2009, a faixa etária correta é dos 4 aos 17 anos, sendo assegurada, ainda, a oferta gratuita a quem não teve acesso na idade própria.
A EC nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica, que hoje abrange dos 4 aos 17 anos, assegurando também acesso gratuito a quem não teve oportunidade de estudar na idade própria, reforçando o caráter universal desse direito.
Fundamentação teórica
Art. 208, I, da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC nº 59/2009).
Base científica
Obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos.
Técnica de memorização
EDUCAÇÃO BÁSICA obrigatória e gratuita: dos 4 aos 17 anos (desde a EC 59/2009).
Exemplo prático
Uma criança de 5 anos tem direito, e os pais têm dever, de garantir sua matrícula na pré-escola, dentro da faixa etária obrigatória.
Erros comuns
Achar que a obrigatoriedade da educação básica se restringe apenas ao ensino fundamental, ignorando a ampliação promovida pela EC 59/2009.
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