Card 14 de 15 · Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear
A exigência constitucional de lei federal para localização de usinas nucleares aplica-se também a usinas termelétricas e hidrelétricas convencionais, que não utilizam reator nuclear.
Errado — a exigência específica do art. 225, §6º, da CF refere-se apenas a usinas que operem com reator nuclear, e não a usinas termelétricas ou hidrelétricas convencionais.
O texto constitucional restringe expressamente essa exigência específica de lei federal às "usinas que operem com reator nuclear", não se estendendo, por essa norma específica, a outros tipos de usinas de geração de energia, que seguem seus próprios regimes de licenciamento e autorização.
Fundamentação teórica
Art. 225, §6º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Restrição da exigência de lei federal específica às usinas com reator nuclear.
Técnica de memorização
A EXIGÊNCIA DE LEI FEDERAL é só para USINA NUCLEAR — termelétrica e hidrelétrica seguem outro regime de licenciamento.
Exemplo prático
A construção de uma usina hidrelétrica segue procedimento de licenciamento ambiental próprio, distinto da exigência específica de lei federal para usinas nucleares.
Erros comuns
Estender indevidamente uma exigência constitucional específica (usinas nucleares) a outros tipos de empreendimentos energéticos.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.