Card 2 de 6 · Educação
O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso à escola, sendo a permanência do estudante matéria estranha aos princípios constitucionais do ensino, cabendo exclusivamente à legislação infraconstitucional dispor sobre o tema.
Errado — a permanência na escola também é expressamente prevista como princípio constitucional do ensino, ao lado da igualdade de acesso, não sendo matéria estranha ao texto constitucional.
A igualdade de acesso e permanência busca garantir que todos tenham as mesmas oportunidades educacionais, enquanto a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar reflete a proteção constitucional à autonomia intelectual e acadêmica no âmbito do ensino.
Fundamentação teórica
Art. 206, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Princípios do ensino: igualdade de acesso/permanência e liberdade acadêmica.
Técnica de memorização
ENSINO: IGUALDADE de acesso/permanência + LIBERDADE de aprender/ensinar/pesquisar/divulgar.
Exemplo prático
Uma política de vagas em creches busca justamente concretizar a igualdade de acesso à educação desde a primeira infância.
Erros comuns
Achar que a liberdade de ensinar e pesquisar é incompatível com a exigência de padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Estado.
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