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Disciplina: Direito Processual Penal

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Questões deste assunto

#1 A apreensão de objetos relacionados ao fato, quando decorrente de busca domiciliar, deve observar as... Médio
#1 A busca domiciliar, por determinação judicial, somente pode ser executada durante o dia, salvo se o ... Médio
#1 Além da busca domiciliar, o Código de Processo Penal também prevê expressamente a busca pessoal, cab... Fácil
#1 A busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial e sem consentimento do morador, fora d... Difícil
#1 A busca pessoal é cabível quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma pro... Médio
#1 A busca em mulher será feita por outra mulher, salvo se isso importar retardamento ou prejuízo da di... Médio
#1 O conceito de "casa", para fins de proteção constitucional, abrange não apenas a residência, mas tam... Difícil
#1 O consentimento do morador para o ingresso e a busca, quando livre e voluntário, afasta a necessidad... Médio
#1 São finalidades da busca domiciliar, entre outras, prender criminosos, apreender coisas obtidas por ... Difícil
#1 Em caso de flagrante delito, a busca domiciliar pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noit... Médio
#1 A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ... Fácil
#1 O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a dili... Difícil
#1 Quanto ao objeto, a prova classifica-se em direta, que demonstra o próprio fato probando, e indireta... Médio
#1 Quanto ao sujeito, a prova classifica-se em real, relativa a coisas, e pessoal, relativa a declaraçõ... Médio
#1 Prova, no processo penal, é o meio destinado a formar a convicção do julgador acerca da existência o... Fácil
#1 Fatos inúteis ou irrelevantes ao deslinde da causa não constituem objeto de prova no processo penal.... Fácil
#1 É vedado ao juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na inves... Difícil
#1 O Código de Processo Penal admite qualquer meio de prova moralmente legítimo, ainda que não previsto... Difícil
#1 Constituem objeto de prova os fatos relevantes e controvertidos da causa, sendo desnecessária a prov... Médio
#1 O ônus da prova, em regra, incumbe a quem alega o fato, cabendo à acusação demonstrar os fatos const... Médio
#1 O juiz pode, de ofício, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevante... Difícil
#1 Prova emprestada é aquela produzida em processo diverso e trazida para os autos do processo em curso... Difícil
#1 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, con... Médio
#1 A acareação pode ser realizada entre acusados, entre acusado e testemunha, ou entre testemunhas, qua... Médio
#1 Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, po... Médio
#1 A prova pericial, a testemunhal, a documental e os indícios são meios de prova admitidos expressamen... Médio
#1 Consideram-se documentos, para fins processuais penais, quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, ... Fácil
#1 Dispensa-se o exame de corpo de delito quando a infração não deixar vestígios, e também nos crimes d... Difícil
#1 Toda pessoa poderá ser testemunha, salvo as exceções previstas em lei.... Fácil
#1 O reconhecimento de pessoas deve seguir procedimento formal, com a colocação do reconhecido ao lado ... Médio
#1 O recipiente de acondicionamento do vestígio deve ser identificado, com registro de dados como a equ... Difícil
#1 Cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a hist... Médio
#1 A coleta dos vestígios deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, responsável por docu... Médio
#1 Vestígio é todo objeto ou material bruto, natural ou humano, que se relacione ao fato investigado, n... Médio
#1 Determinado o descarte de vestígio, cabe à autoridade policial ou judiciária competente decidir sobr... Difícil
#1 As fases da cadeia de custódia incluem, entre outras, o reconhecimento, o isolamento, a fixação, a c... Difícil
#1 Compete à autoridade policial dirigir-se ao local do crime, providenciando para que não se alterem o... Fácil
#1 A quebra da cadeia de custódia pode comprometer a idoneidade da prova pericial, gerando questionamen... Difícil
#1 Os institutos de criminalística devem manter unidade de custódia destinada à guarda dos vestígios co... Difícil
#1 Reconhecida a ilicitude da prova, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos, sendo facultado... Difícil
#1 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indiret... Médio
#1 Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próp... Difícil
#1 O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou ac... Difícil
#1 O juiz pode, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, ... Difícil
#1 O ônus da prova incumbe a quem alega o fato, cabendo ao autor da ação penal demonstrar os fatos cons... Médio
#1 São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, assim entendidas as obtidas em violação a no... Médio
#1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo se não evidenciado o nexo causal en... Difícil
#2 A busca domiciliar determinada por ordem judicial pode ser executada a qualquer hora, inclusive dura... Médio
#2 A busca e apreensão são institutos aplicáveis exclusivamente ao ambiente domiciliar, não havendo pre... Fácil
#2 A ausência de mandado judicial não compromete a validade da busca domiciliar, desde que o agente pol... Difícil
#2 A busca pessoal pode ser realizada sem qualquer fundamentação, a mero critério discricionário do age... Médio
#2 A busca em mulher deve ser sempre realizada por agente do sexo masculino, independentemente das circ... Médio
#2 O conceito constitucional de "casa" se restringe exclusivamente à residência familiar, não abrangend... Difícil
#2 A busca domiciliar somente pode ter por finalidade a prisão de criminosos, não se destinando à apree... Difícil
#2 A inviolabilidade domiciliar prevista na Constituição Federal é absoluta, não comportando exceção ne... Fácil
#2 A prova indireta, como os indícios, não possui qualquer valor probatório reconhecido no processo pen... Médio
#2 A prova, no processo penal, tem por único objetivo satisfazer a curiosidade das partes envolvidas, n... Fácil
#2 Todos os fatos alegados pelas partes no processo penal, ainda que irrelevantes para o deslinde da ca... Fácil
#2 O Código de Processo Penal permite que o juiz fundamente a condenação exclusivamente em elementos co... Difícil
#2 São admitidos no processo penal brasileiro apenas os meios de prova expressamente elencados no Códig... Difícil
#2 Fatos notórios, por serem de conhecimento público e geral, também demandam produção de prova específ... Médio
#2 A prova emprestada, por ter sido produzida em processo diverso, dispensa qualquer observância do con... Difícil
#2 O sistema processual penal brasileiro adota a prova tarifada, atribuindo valor probatório fixo e pre... Difícil
#2 A acareação pode ser realizada de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, sempre que houver d... Difícil
#2 Os indícios podem, em conjunto com outros elementos de prova, fundamentar a condenação, desde que an... Difícil
#2 Cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não serão admitidas em juízo, salv... Difícil
#2 O exame de corpo de delito é sempre dispensável nos crimes de violência doméstica e familiar contra ... Difícil
#2 Podem recusar-se a depor o ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que des... Médio
#2 O reconhecimento de pessoas no processo penal dispensa qualquer formalidade, podendo ser realizado d... Médio
#2 Após lacrado o recipiente que acondiciona o vestígio, deve-se dar continuidade ao procedimento de ca... Difícil
#2 A cadeia de custódia, conforme disciplinada no Código de Processo Penal, refere-se exclusivamente ao... Médio
#2 Na ausência de perito oficial, a coleta de vestígios pode ser realizada por agente público, que deve... Difícil
#2 Evidência é o vestígio que, depois de submetido a exame pericial, mantém relação com o fato investig... Médio
#2 A cadeia de custódia, segundo o Código de Processo Penal, resume-se a apenas duas fases: a coleta e ... Médio
#2 A alteração do estado e da conservação das coisas no local do crime, antes da chegada dos peritos, é... Difícil
#2 Eventual falha na cadeia de custódia é irrelevante para a validade da prova pericial, não gerando qu... Difícil
#2 A prova declarada ilícita permanece fisicamente nos autos do processo, sendo apenas desconsiderada p... Difícil
#2 A confissão do acusado supre a ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios ... Médio
#2 O conhecimento do conteúdo da prova declarada inadmissível pelo juiz é irrelevante para fins de impe... Difícil
#2 O juiz pode determinar, de ofício, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, a realização... Médio
#2 No processo penal brasileiro, o ônus da prova incumbe sempre ao réu, que deve demonstrar sua inocênc... Médio
#2 Provas derivadas de uma prova ilícita são sempre válidas no processo penal, desde que a prova ilícit... Difícil
#3 A busca domiciliar pode ter como finalidade colher qualquer elemento de convicção, inclusive em caso... Difícil
#3 A acareação somente pode ser determinada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes requerer sua re... Difícil
#3 Os indícios, isoladamente considerados, são sempre insuficientes para qualquer efeito processual, in... Difícil
#3 Cartas particulares obtidas por meios criminosos podem ser livremente utilizadas como prova no proce... Difícil
#3 Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemu... Médio
#3 Os parentes do acusado são absolutamente impedidos de testemunhar em qualquer hipótese no processo p... Médio
#3 Na ausência de perito oficial no local do crime, é vedada a coleta de vestígios por qualquer outro a... Difícil
#3 Vestígio e evidência são conceitos sinônimos no Código de Processo Penal, podendo ser utilizados ind... Difícil
#3 É vedado ao juiz determinar qualquer diligência de ofício no curso do processo penal, sob pena de vi... Médio
#4 O desaparecimento dos vestígios materiais de um crime torna impossível a persecução penal, não haven... Médio
#4 Não se defere o compromisso de dizer a verdade a determinadas pessoas, como os menores de 14 anos e ... Difícil
#5 A perícia deve ser realizada, em regra, por perito oficial, portador de diploma de curso superior.... Fácil
#5 Todas as testemunhas, sem qualquer exceção, prestam o compromisso legal de dizer a verdade antes de ... Difícil
#6 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diplo... Médio
#6 Se a presença do réu na audiência puder causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemun... Difícil
#7 Na ausência de perito oficial, a perícia pode ser realizada por apenas uma pessoa idônea, sem exigên... Difícil
#7 A presença do réu na audiência de oitiva da vítima ou testemunha é sempre obrigatória, não sendo per... Difícil
#8 O laudo pericial deve ser elaborado com a descrição minuciosa do que o perito observar, respondendo ... Médio
#8 O ofendido, quando possível, será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem... Médio
#9 O laudo pericial é peça meramente informativa no processo penal, dispensada de qualquer fundamentaçã... Médio
#9 A oitiva do ofendido é sempre dispensável no processo penal, por não se tratar de meio de prova reco... Médio
#10 A perícia é meio de prova voltado à elucidação de fatos que dependam de conhecimento técnico ou cien... Fácil
#11 O juiz pode determinar de ofício a realização de nova perícia quando a existente for considerada ins... Difícil