Card 2 de 11 · Prova pericial
O exame de corpo de delito é sempre dispensável nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente das circunstâncias do caso concreto.
Item ERRADO — a dispensa depende de as circunstâncias do caso concreto assim exigirem, e não é automática e absoluta.
A lei condiciona a dispensa a uma análise casuística, não bastando o simples enquadramento como crime de violência doméstica.
Fundamentação teórica
Art. 158, parágrafo único, do CPP.
Base científica
Art. 158, parágrafo único, do CPP.
Técnica de memorização
A dispensa depende das CIRCUNSTÂNCIAS do caso, não é automática.
Exemplo prático
Havendo vestígios claros de lesão em violência doméstica, o exame de corpo de delito pode continuar sendo necessário.
Erros comuns
Achar que a dispensa do exame de corpo de delito em violência doméstica é sempre automática, sem análise do caso concreto.
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