Card 2 de 2 · Ônus da prova
No processo penal brasileiro, o ônus da prova incumbe sempre ao réu, que deve demonstrar sua inocência para afastar a pretensão punitiva estatal.
Item ERRADO — a regra geral atribui o ônus da prova a quem alega, cabendo à acusação provar os fatos constitutivos da pretensão punitiva.
O princípio da presunção de inocência reforça que cabe à acusação o ônus de demonstrar a culpa, e não ao réu provar sua inocência.
Fundamentação teórica
Art. 156, caput, do CPP; art. 5º, LVII, da CF.
Base científica
Art. 156, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Presunção de INOCÊNCIA: acusação prova, réu não precisa provar nada.
Exemplo prático
Sem provas suficientes trazidas pela acusação, o réu deve ser absolvido, independentemente de provar sua inocência.
Erros comuns
Atribuir ao réu, como regra geral, o ônus de provar sua própria inocência.
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