Card 7 de 11 · Prova pericial
Na ausência de perito oficial, a perícia pode ser realizada por apenas uma pessoa idônea, sem exigência de formação em curso superior.
Item ERRADO — o art. 159, § 1º, do CPP exige duas pessoas idôneas, ambas portadoras de diploma de curso superior.
A exigência de dois peritos substitutos, com formação superior, busca compensar a ausência do perito oficial com maior segurança técnica.
Fundamentação teórica
Art. 159, § 1º, do CPP.
Base científica
Art. 159, § 1º, do CPP.
Técnica de memorização
São DUAS pessoas, com diploma SUPERIOR — não uma, nem sem formação.
Exemplo prático
Contratar apenas um leigo para realizar a perícia substituta viola a exigência legal do art. 159, § 1º.
Erros comuns
Reduzir a exigência legal de dois peritos substitutos com formação superior para apenas um, sem qualificação.
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