Card 2 de 2 · Finalidades da busca domiciliar
A busca domiciliar somente pode ter por finalidade a prisão de criminosos, não se destinando à apreensão de objetos ou à colheita de elementos de convicção.
Item ERRADO — o art. 240, § 1º, do CPP prevê rol amplo de finalidades, incluindo apreensão de objetos e colheita de elementos de convicção.
Restringir a busca domiciliar apenas à prisão ignora outras finalidades legítimas expressamente previstas em lei.
Fundamentação teórica
Art. 240, § 1º, do CPP.
Base científica
Art. 240, § 1º, do CPP.
Técnica de memorização
A busca domiciliar tem VÁRIAS finalidades, não só prender.
Exemplo prático
Uma busca pode visar apenas a apreensão de uma arma utilizada no crime, sem qualquer prisão naquele momento.
Erros comuns
Ignorar as demais finalidades legais da busca domiciliar previstas no art. 240, § 1º, do CPP.
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