Card 3 de 3 · Conceitos legais
Vestígio e evidência são conceitos sinônimos no Código de Processo Penal, podendo ser utilizados indistintamente para designar qualquer material relacionado ao crime.
Item ERRADO — o CPP distingue expressamente vestígio (material bruto) de evidência (vestígio já examinado pericialmente).
A distinção legal é relevante para compreender as diferentes fases da cadeia de custódia, do reconhecimento do vestígio até sua confirmação como evidência.
Fundamentação teórica
Art. 158-A, §§ 1º e 2º, do CPP.
Base científica
Art. 158-A do CPP.
Técnica de memorização
Vestígio (bruto) ≠ Evidência (já examinada).
Exemplo prático
Um objeto encontrado no local é vestígio; após perícia, torna-se evidência se confirmar relação com o crime.
Erros comuns
Ignorar a distinção legal expressa entre vestígio e evidência.
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