Card 7 de 9 · Prova testemunhal
A presença do réu na audiência de oitiva da vítima ou testemunha é sempre obrigatória, não sendo permitida qualquer forma de retirada ou de inquirição por videoconferência.
Item ERRADO — o art. 217 do CPP permite a inquirição por videoconferência e, subsidiariamente, a retirada do réu, quando sua presença prejudicar a verdade do depoimento.
A norma busca equilibrar o direito de presença do réu com a proteção da testemunha ou do ofendido, sem tornar a presença absoluta e irrestrita.
Fundamentação teórica
Art. 217, caput, do CPP.
Base científica
Art. 217, caput, do CPP.
Técnica de memorização
A presença do réu NÃO é absoluta — há exceções legais expressas.
Exemplo prático
Em caso de temor fundado, o juiz pode retirar o réu da sala, prosseguindo a inquirição com o defensor presente.
Erros comuns
Achar que a presença do réu em audiência é sempre obrigatória, sem qualquer exceção prevista em lei.
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