Card 1 de 1 · Apreensão de objetos
A apreensão de objetos relacionados ao fato, quando decorrente de busca domiciliar, deve observar as formalidades legais, sob pena de invalidade da prova obtida.
Item CERTO — decorrência da disciplina legal da busca e apreensão (arts. 240 a 250 do CPP).
O descumprimento das formalidades legais na apreensão pode comprometer a validade da prova obtida, gerando questionamento judicial.
Fundamentação teórica
Arts. 240 a 250 do CPP.
Base científica
Art. 245 do CPP.
Técnica de memorização
Apreensão sem observar formalidades legais PODE gerar invalidade da prova.
Exemplo prático
Um objeto apreendido sem qualquer documentação formal pode ter sua origem questionada em juízo.
Erros comuns
Achar que a apreensão de objetos dispensa totalmente a observância de formalidades legais.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.