Card 1 de 1 · Ônus da prova
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Ônus da prova Dificuldade: Médio
O ônus da prova, em regra, incumbe a quem alega o fato, cabendo à acusação demonstrar os fatos constitutivos da pretensão punitiva.
Resposta comentada
Item CERTO — art. 156, caput, do CPP.
Cabe à acusação provar a autoria e a materialidade do crime, sendo essa a regra geral de distribuição do ônus probatório no processo penal.
Por que é pegadinha: A banca pode inverter, atribuindo à defesa o ônus de provar a inocência do acusado como regra geral.
Fundamentação teórica
Art. 156, caput, do CPP.
Base científica
Art. 156, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Ônus da prova, em regra, é de quem ALEGA (acusação prova o crime).
Exemplo prático
O Ministério Público deve provar que o réu praticou o furto, e não o contrário.
Erros comuns
Inverter a regra geral, atribuindo à defesa o ônus de provar a inocência do acusado.
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