Card 2 de 2 · Classificação quanto ao objeto
A prova indireta, como os indícios, não possui qualquer valor probatório reconhecido no processo penal brasileiro, sendo sempre insuficiente para qualquer efeito processual.
Item ERRADO — a prova indireta, como os indícios, é meio de prova expressamente reconhecido e pode, em conjunto com outros elementos, fundamentar decisões judiciais.
Os indícios têm previsão expressa no art. 239 do CPP, sendo aptos, junto de outros elementos, a formar o convencimento judicial.
Fundamentação teórica
Art. 239 do CPP.
Base científica
Art. 239 do CPP.
Técnica de memorização
Indício TEM valor probatório, especialmente em conjunto com outras provas.
Exemplo prático
Um conjunto de indícios convergentes pode, somado a outras provas, fundamentar uma condenação.
Erros comuns
Achar que a prova indireta (indícios) não tem qualquer serventia no processo penal.
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