Card 2 de 2 · Meios de prova atípicos
São admitidos no processo penal brasileiro apenas os meios de prova expressamente elencados no Código de Processo Penal, sendo vedada qualquer prova atípica ou inominada.
Item ERRADO — o sistema processual penal admite provas atípicas, desde que moralmente legítimas e obtidas por meios lícitos.
A vedação absoluta a provas atípicas contraria o princípio da liberdade dos meios de prova, amplamente reconhecido pela doutrina.
Fundamentação teórica
Art. 155 do CPP.
Base científica
Art. 155 do CPP.
Técnica de memorização
O rol de meios de prova NÃO é taxativo — provas atípicas são admitidas.
Exemplo prático
Uma simulação técnica dos fatos, não prevista expressamente em lei, pode servir como meio de prova, se lícita.
Erros comuns
Tratar o rol de meios de prova do CPP como taxativo e fechado.
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