Card 4 de 11 · Prova pericial
O desaparecimento dos vestígios materiais de um crime torna impossível a persecução penal, não havendo meio de suprir a ausência do exame de corpo de delito direto.
Item ERRADO — o art. 167 do CPP permite que a prova testemunhal supra a falta do exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecerem.
A ausência de vestígios não impede a persecução penal, desde que existam outros meios de prova, como o testemunho, capazes de demonstrar a materialidade do crime.
Fundamentação teórica
Art. 167 do CPP.
Base científica
Art. 167 do CPP.
Técnica de memorização
Existe SUPRIMENTO pela prova testemunhal — não é impossibilidade absoluta.
Exemplo prático
Mesmo sem vestígios, testemunhas presenciais podem comprovar a ocorrência do crime.
Erros comuns
Achar que a ausência de vestígios materiais torna a persecução penal absolutamente inviável.
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