Card 9 de 11 · Prova pericial
O laudo pericial é peça meramente informativa no processo penal, dispensada de qualquer fundamentação técnica ou científica.
Item ERRADO — o laudo pericial deve conter fundamentação técnica detalhada, sendo essa sua principal característica como meio de prova especializado.
A ausência de fundamentação técnica esvaziaria a própria função da perícia, que é justamente trazer conhecimento especializado ao processo.
Fundamentação teórica
Disciplina legal do exame pericial no CPP.
Base científica
Art. 160 do CPP.
Técnica de memorização
Laudo pericial EXIGE fundamentação técnica — não é peça meramente informativa.
Exemplo prático
Um laudo balístico deve detalhar tecnicamente a análise realizada sobre o projétil, não bastando uma conclusão genérica.
Erros comuns
Achar que o laudo pericial dispensa fundamentação técnica ou científica sobre os exames realizados.
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