Card 1 de 2 · Objeto da prova
Constituem objeto de prova os fatos relevantes e controvertidos da causa, sendo desnecessária a prova de fatos notórios.
Item CERTO — regra doutrinária sobre o objeto da prova no processo penal.
Fatos notórios, por serem de conhecimento geral, dispensam produção probatória específica, ao contrário dos fatos controvertidos e relevantes.
Fundamentação teórica
Doutrina processual penal.
Base científica
Doutrina processual penal.
Técnica de memorização
NOTÓRIO dispensa prova; RELEVANTE e CONTROVERTIDO exige prova.
Exemplo prático
Não é necessário provar que o Carnaval ocorre em determinada época do ano, por ser fato notório.
Erros comuns
Achar que fatos notórios também demandam produção probatória específica no processo.
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