Card 1 de 3 · Prova documental
Consideram-se documentos, para fins processuais penais, quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
Item CERTO — art. 232, caput, do CPP.
O conceito legal de documento é amplo, abrangendo tanto documentos públicos quanto particulares, desde que consistam em escritos, instrumentos ou papéis.
Fundamentação teórica
Art. 232, caput, do CPP.
Base científica
Art. 232, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Documento = escrito/instrumento/papel, PÚBLICO ou PARTICULAR.
Exemplo prático
Um contrato particular pode ser utilizado como prova documental em um processo por estelionato.
Erros comuns
Restringir o conceito de documento apenas aos de natureza pública, excluindo os particulares.
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