Card 1 de 11 · Prova pericial
Dispensa-se o exame de corpo de delito quando a infração não deixar vestígios, e também nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ou contra vulnerável, quando as circunstâncias o exigirem.
Item CERTO — art. 158, parágrafo único, do CPP.
A lei prevê hipóteses excepcionais de dispensa do exame de corpo de delito, entre elas a ausência de vestígios e situações específicas de violência doméstica ou contra vulnerável.
Fundamentação teórica
Art. 158, parágrafo único, do CPP.
Base científica
Art. 158, parágrafo único, do CPP.
Técnica de memorização
Dispensa: SEM vestígio, ou violência doméstica/vulnerável quando as CIRCUNSTÂNCIAS exigirem.
Exemplo prático
Em ameaça verbal, sem vestígio material, dispensa-se o exame de corpo de delito.
Erros comuns
Generalizar a dispensa a qualquer crime de violência doméstica, ignorando a condicionante das circunstâncias do caso.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.