Card 1 de 2 · Desentranhamento da prova ilícita
Reconhecida a ilicitude da prova, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos, sendo facultado às partes acompanhar o incidente de exclusão.
Item CERTO — art. 157, § 3º, do CPP.
A exclusão física da prova ilícita dos autos deve observar procedimento formal, com possibilidade de acompanhamento pelas partes.
Fundamentação teórica
Art. 157, § 3º, do CPP.
Base científica
Art. 157, § 3º, do CPP.
Técnica de memorização
Prova ilícita é DESENTRANHADA (retirada fisicamente) dos autos.
Exemplo prático
Após decisão judicial, o documento obtido ilicitamente é fisicamente retirado do processo.
Erros comuns
Achar que a prova ilícita permanece nos autos, sendo apenas desconsiderada na fundamentação da sentença.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.