Card 4 de 9 · Prova testemunhal
Não se defere o compromisso de dizer a verdade a determinadas pessoas, como os menores de 14 anos e os ascendentes ou descendentes do acusado.
Item CERTO — art. 208 do CPP.
Certas pessoas depõem sem prestar o compromisso formal de dizer a verdade, o que pode influenciar a valoração de seus depoimentos como informantes.
Fundamentação teórica
Art. 208 do CPP.
Base científica
Art. 208 do CPP.
Técnica de memorização
Menores de 14 e parentes próximos NÃO prestam compromisso — são "informantes".
Exemplo prático
Um filho do acusado, ouvido como testemunha, depõe sem prestar compromisso legal.
Erros comuns
Achar que todas as testemunhas, sem exceção, prestam o compromisso de dizer a verdade antes do depoimento.
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