Card 2 de 2 · Fatos irrelevantes
Todos os fatos alegados pelas partes no processo penal, ainda que irrelevantes para o deslinde da causa, devem obrigatoriamente ser objeto de prova.
Item ERRADO — fatos irrelevantes ou inúteis não constituem objeto de prova, por não influírem no julgamento da causa.
Exigir prova de fatos irrelevantes contraria a economia processual e sobrecarrega desnecessariamente a instrução.
Fundamentação teórica
Doutrina processual penal.
Base científica
Doutrina processual penal.
Técnica de memorização
Só o fato RELEVANTE precisa de prova.
Exemplo prático
Detalhes irrelevantes sobre o trajeto de um acusado até o local do crime, sem relação com o fato, não precisam ser provados.
Erros comuns
Achar que a exigência de prova alcança qualquer fato alegado, mesmo os irrelevantes.
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