Card 6 de 11 · Prova pericial
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas de preferência entre profissionais da área relacionada à natureza do exame.
Item CERTO — art. 159, § 1º, do CPP.
A ausência de perito oficial não impede a perícia, desde que realizada por duas pessoas idôneas e com formação superior compatível.
Fundamentação teórica
Art. 159, § 1º, do CPP.
Base científica
Art. 159, § 1º, do CPP.
Técnica de memorização
Sem perito oficial: DUAS pessoas idôneas, com diploma SUPERIOR.
Exemplo prático
Em comarca sem perito oficial, dois profissionais de nível superior da área médica realizam o exame necroscópico.
Erros comuns
Achar que, na ausência de perito oficial, basta uma única pessoa, sem exigência de formação superior, para realizar o exame.
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