Card 2 de 2 · Impedimento do julgador
O conhecimento do conteúdo da prova declarada inadmissível pelo juiz é irrelevante para fins de impedimento, podendo ele normalmente proferir a sentença ou acórdão no processo.
Item ERRADO — o art. 157, § 4º, do CPP impede expressamente que o juiz que conheceu o conteúdo da prova ilícita profira a sentença.
A norma busca garantir a imparcialidade do julgamento, afastando o risco de contaminação decisória pelo conteúdo já conhecido da prova excluída.
Fundamentação teórica
Art. 157, § 4º, do CPP.
Base científica
Art. 157, § 4º, do CPP.
Técnica de memorização
Conhecer a prova ilícita GERA impedimento — não é irrelevante.
Exemplo prático
Um juiz afastado por ter conhecido conteúdo ilícito não pode retomar o julgamento do mesmo feito.
Erros comuns
Achar que o conhecimento da prova ilícita pelo julgador é circunstância irrelevante para o processo.
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