Card 1 de 2 · Sistema de valoração da prova
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, conforme o sistema do livre convencimento motivado adotado pelo CPP.
Item CERTO — art. 155, caput, do CPP.
O sistema da persuasão racional exige que o juiz aprecie livremente as provas, mas sempre fundamentando sua decisão, sem vinculação a critérios legais tarifados.
Fundamentação teórica
Art. 155, caput, do CPP.
Base científica
Art. 155, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Livre convencimento MOTIVADO = liberdade + dever de fundamentar.
Exemplo prático
O juiz explica, na sentença, por que considerou mais crível o depoimento de uma testemunha em detrimento de outra.
Erros comuns
Confundir o livre convencimento motivado com a prova tarifada ou com a íntima convicção sem fundamentação.
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